TERMOS DE USOÚltima Atualização: 1 de setembrost , 2021

Leia atentamente estes Termos de Uso (os "Termos") antes de clicar no botão "Eu concordo" e acessar o E-TUBE PROJECT (o "Aplicativo").

Ao clicar no botão "Eu concordo com o termos de uso do E-TUBE PROJECT", você reconhece que leu os Termos e concorda em estar vinculado às suas disposições. Se você quiser reter uma cópia destes Termos, visite [https://e-tube.shimano.com/consentdocument/en-EU/etubeproject-termsofuse/] e salve ou imprima-os.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS EM SUA TOTALIDADE, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACESSAR OU USAR O APLICATIVO OU QUALQUER PARTE DELE.

  • 1. Propriedade do software
    O Aplicativo é licenciado, não vendido ou transferido a você pela Shimano Inc. ("Shimano", "nós", "nosso" ou "nos"). Todos os direitos de propriedade, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e quaisquer outros direitos e interesses referentes ao Aplicativo, seu software ou qualquer uma de suas cópias, permanecem exclusivamente com a Shimano ou seus licenciadores.
  • 2. Escopo da licença
    1. Sujeito à sua aceitação dos Termos, a Shimano concede uma licença revogável, não exclusiva, não transferível e limitada para usar o Aplicativo somente para seus propósitos pessoais, não comerciais, e estritamente de acordo com as disposições destes Termos, durante a vigência do contrato. Você somente utilizará o Aplicativo em conformidade com todas as leis aplicáveis na jurisdição em que o Aplicativo estiver sendo utilizado.
    2. Você pode produzir cópias legíveis por máquina do software do Aplicativo, desde que todos os direitos autorais originais e outras referências de propriedade da cópia original sejam mantidos. Você não pode, entretanto, distribuir ou disponibilizar o Aplicativo através de uma rede em que ele possa ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sublicenciar, ou permitir que qualquer outro terceiro utilize o Aplicativo. Você não pode descompilar engenharia reversa, desmontar, adaptar, decompor ou de qualquer outra forma tentar derivar o código fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, no todo ou em parte, ou permitir que qualquer terceiro execute qualquer uma das ações mencionadas acima, exceto quando permitido por disposições obrigatórias em lei aplicável.
    3. Você não pode remover ou ocultar quaisquer referências ou avisos às patentes, marcas registradas ou direitos autorais da Shimano do Aplicativo. Os nomes Shimano e de todas as marcas registradas e logotipos exibidos no Aplicativo são de nossa propriedade ou utilizados sob licença. O uso não autorizado de qualquer marca comercial exibida no Aplicativo é estritamente proibido.
  • 3. Suas responsabilidades e riscos assumidos
    1. A. Para usar o Aplicativo através de um login, você garante que tem ao menos 16 (dezesseis) anos de idade. Se você estiver abaixo da maioridade legal em sua jurisdição, você deve rever estes Termos junto aos seus pais ou responsáveis e eles devem entender e concordar com estes Termos para que você possa usar o Aplicativo. Se você, ou seus pais ou responsáveis, não concordarem com estes Termos em sua totalidade, você não deverá acessar ou usar o Aplicativo, ou qualquer parte dele.
      B. Para usar o Aplicativo sem login, se você estiver abaixo da maioridade legal em sua jurisdição, você deve rever estes Termos junto aos seus pais ou responsáveis e eles devem entender e concordar com estes Termos para que você possa usar o Aplicativo. Se você, ou seus pais ou responsáveis, não concordarem com estes Termos em sua totalidade, então você não deverá acessar ou usar o Aplicativo, ou qualquer parte dele.
    2. Você assume todo o risco relacionado a danos e à qualidade e desempenho do Aplicativo. Você assume o risco sobre qualquer hardware, software, dados ou qualquer outro item, resultante da cópia do Aplicativo, incluindo mas não se limitando aos custos de qualquer reparo ou substituição de qualquer item ou serviço. Você assume a responsabilidade pela correta instalação, uso e resultados obtidos do Aplicativo, incluindo qualquer conteúdo gerado pelo usuário no Aplicativo.
    3. As funcionalidades e características do Aplicativo permitem que você envie conteúdo, como fotografias, vídeos ou comentários, incluindo metadados associados. Se você optar por enviar qualquer conteúdo, você garante que tem a licença, direito ou permissão necessária para utilizar o conteúdo. Você é o único responsável por seu conteúdo enviado e por quaisquer consequências de divulgá-lo ou publicá-lo. Ao inserir o conteúdo no Aplicativo, você concede à Shimano uma licença não revogável, perpétua, não exclusiva, livre de royalties, transferível e de alcance mundial para usar, copiar, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, adaptar, excluir, sublicenciar, combinar com outras ideias ou trabalhos, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, para qualquer propósito comercial, incluindo o fornecimento das características e funcionalidades do Aplicativo.
    4. Você é responsável por manter em segredo as informações de sua conta e senha no Aplicativo, e por qualquer atividade que ocorra em sua conta, incluindo atividades não autorizadas. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha.
    5. Você concorda que não divulgará qualquer conteúdo que inclua ou esteja relacionado com o seguinte:
      • - Conteúdo que viola as leis de proteção de dados;
      • - Conteúdo de caráter odioso, abusivo, ofensivo ou assediador, em particular contendo quaisquer ameaças ou insultos baseados em orientação sexual, raça, gênero, etnia, deficiência ou religião;
      • - Conteúdo contendo violência ou pornografia, assédio sexual ou solicitações;
      • - Vírus, spywares, malwares, worms ou quaisquer outros arquivos destinados ou capazes de danificar hardware ou software de equipamentos de comunicação; ou
      • - Qualquer outro conteúdo de caráter ilegal.
    6. Você não pode ceder qualquer uma das suas obrigações ou direitos sob estes Termos.
    7. Você deverá indenizar a Shimano, suas afiliadas ou suas subsidiárias, ou seus diretores, funcionários, fornecedores, agentes e prestadores de serviços, contra qualquer falha de sua parte no cumprimento das disposições destes Termos, e por todas as perdas, danos e todas as despesas e custos razoáveis, incluindo honorários legais, incorridos pela Shimano, ou pelos demais mencionados, em reclamações de terceiros decorrentes do descumprimento de suas obrigações, sob as disposições destes Termos.
    8. Você concorda que a Shimano pode receber, coletar, armazenar e usar informações no decorrer do registro no Aplicativo e durante o uso do Aplicativo. A Shimano tratará tais informações em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, bem como com o Aviso de Proteção de Dados da Shimano (tal Aviso está sujeito a atualizações periódicas) .
  • 4. A Shimano não garante
    1. Na medida do que é permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, o Aplicativo é fornecido a você "AS-IS", e a SHIMANO EXPRESSAMENTE NEGA QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO AO APLICATIVO, INCLUINDO GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E DE NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS PARTICULARES. Nenhuma garantia é dada de que o Aplicativo esteja livre de erros, seja totalmente seguro, ou que seu uso seja ininterrupto, ou que esteja sem falhas ou vírus ou que funcione em conexão com qualquer outro software.
    2. Na medida do que é permitido por leis e regulamentos, em nenhum caso a Shimano, suas afiliadas ou suas subsidiárias ou seus diretores, executivos ou funcionários serão direta ou indiretamente responsáveis, de qualquer forma, perante você ou qualquer outra parte, por qualquer imprecisão, erro ou defeito no conteúdo a ser obtido por você durante o uso do Aplicativo. A Shimano não endossa ou garante qualquer produto ou serviço oferecido por terceiros através do Aplicativo, ou de qualquer website ou aplicativo com hyperlink.
    3. O uso do Aplicativo exige um dispositivo compatível, acesso à Internet e pode exigir a obtenção de atualizações ou melhorias de software em determinadas ocasiões. Nem todos os recursos ou serviços estarão disponíveis em todos os mercados e a cobertura poderá ser limitada. A disponibilidade dos recursos está sujeita a alterações. O Aplicativo pode não estar disponível ou pode ser interrompido eventualmente por uma variedade de razões, tais como cobertura do plano de dados ou durante pausas para manutenção, entre outras.
    4. A Shimano não apresenta qualquer garantia em relação a qualquer forma de uso do Aplicativo sob circunstâncias em que eventuais defeitos no Aplicativo possam causar resultado de morte, ferimentos ou danos físicos.
  • 5. Limitação de responsabilidade
    1. A Shimano não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Aplicativo, independentemente de a Shimano ter sido avisada da possibilidade de tais danos ou quando tais danos forem previsíveis, seja por responsabilidade civil contratual (incluindo, sem limitação, negligência) ou por outra forma, nem por danos decorrentes de circunstâncias especiais, interrupção de negócios, perda de dados, perda de lucros, perda de oportunidade de negócios ou de economias, danos punitivos, incidentais, especiais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza.
    2. A responsabilidade da Shimano em relação a você, decorrente ou relacionada a esta licença, ao Aplicativo ou ao seu uso ou incapacidade de uso não deve exceder o valor de USD100 (cem dólares norte-americanos).
    3. Nada nestes Termos será considerado para limitar ou excluir a responsabilidade da Shimano em casos de:
      • (a) Morte ou danos pessoais causados por negligência grave da Shimano;
      • (b) Fraude ou falsidade ideológica;
      • (c) Má conduta dolosa ou
      • (d) Qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
    4. Você reconhece e concorda que seu fornecedor da loja de aplicativos não tem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a você, inclusive no que diz respeito à investigação, defesa, acordo ou quitação de uma reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros.
  • 6. Vigência e rescisão
    1. Estes Termos têm efeito desde o momento de sua aceitação até o seu término, por sua parte ou da Shimano.
    2. Você pode rescindir o contrato com base nestes Termos, cessando todo o uso do Aplicativo e deletando-o. A Shimano pode rescindir o contrato com base nestes Termos após aviso prévio escrito de 30 (trinta) dias.
    3. O contrato baseado nestes Termos será rescindido automaticamente, após notificação prévia por escrito da Shimano, se você não cumprir com qualquer disposição aqui contida.
    4. Ao término, você deverá cessar todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias de seu(s) dispositivo(s) móvel(is) ou desktop.
    5. As disposições que por sua natureza se destinam a sobreviver à rescisão do acordo com base nestes Termos, incluindo em particular as cláusulas 1, 2, 4, 5, 6.4, 13 e 14, sobreviverão à rescisão do acordo com base nestes Termos.
  • 7. Websites e serviços de terceiros

    O Aplicativo permite que você se conecte com websites de terceiros e/ou utilize serviços de terceiros. Favor observar que o uso desses websites e serviços é regido pelos termos de uso dos respectivos operadores ou prestadores de serviços do website e, portanto, está fora do escopo destes Termos e da nossa responsabilidade. Ao clicar nos links, você nos isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso de quaisquer serviços de terceiros, ou do conteúdo de qualquer serviço de terceiros. O uso do Mapbox no Aplicativo é regido pelos Termos de Serviço então vigentes do Mapbox em https://www.mapbox.com/legal/privacy e https://assets.website-files.com/5d4296d7a839ea49599adba1/602d6bc7d45fdf55a03f3db5_Mapbox%20Service%20Terms.pdf , bem como pela Política de Privacidade do Mapbox disponível em https://assets.website-files.com/5d4296d7a839ea49599adba1/602d6bc7d45fdf55a03f3db5_Mapbox%20Service%20Terms.pdf. Não nos responsabilizamos por quaisquer dados fornecidos pela Mapbox ou por quaisquer outros terceiros ou por sua confiança nos mesmos.

  • 8. Emendas a estes Termos
    1. A Shimano se reserva o direito de modificar, substituir ou atualizar estes Termos a qualquer momento por motivos razoáveis. Se uma revisão for material, a Shimano fornecerá um aviso prévio razoável antes da entrada em vigor de quaisquer novas disposições. O aviso necessário será dado de maneira apropriada, seja através do Aplicativo ou por qualquer outro meio razoável.
    2. Ao continuar a usar o Aplicativo, você concorda com os Termos alterados e em ficar vinculado a eles. Se você não concordar com as mudanças ou modificações destes Termos, você deverá imediatamente parar de usar o Aplicativo.
  • 9. Aviso

    Qualquer aviso, solicitação, direção, formulário ou outra comunicação entre a Shimano e você, sob estes Termos deverá ser entregue por escrito ao destinatário pretendido, no seu caso, no endereço de e-mail que você especificou ao instalar e/ou registrar o Aplicativo e, se enviado à Shimano, para:

    Shimano INC.,
    3-77 Oimatsu-cho, Sakai-ku, Sakai-City,
    Osaka, Japão

  • 10. Cláusula de divisibilidade

    Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será interpretada para alcançar os objetivos pretendidos por ela na maior extensão possível sob a legislação aplicável. Caso tal interpretação não seja possível, a disposição será considerada não aplicável, enquanto as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, desde que a disposição não aplicável não seja de importância material para seus direitos e benefícios ou para a Shimano.

  • 11. Termos completos

    Estes Termos constituem o acordo completo entre você e Shimano em relação ao assunto aqui tratado, e qualquer acordo prévio, seja verbal ou escrito, relacionado ao assunto aqui tratado será nulo e sem efeito.

  • 12. Obrigações relacionadas às leis de regulamentação de exportação

    Se você exportar o software do país em que lhe foi concedida uma licença do software e utilizá-lo, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis no que diz respeito à exportação ou importação.

  • 13. Legislação e jurisdição
    1. Estes Termos, incluindo sua validade, interpretação e aplicabilidade, e a relação entre a Shimano e você serão regidos pelas leis do Japão, excluindo (i) conflitos sobre disposições legais dos Termos e (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.
    2. Todas as disputas devem ser resolvidas pelo Tribunal Distrital de Osaka no Japão.
    3. A Shimano não é obrigada e tampouco está disposta a participar de procedimentos de resolução de disputas perante qualquer órgão de mediação de consumidores.
  • 14. Outros direitos

    Qualquer direito que não tenha sido atribuído nestes Termos é reservado à Shimano.

  • 15. O idioma inglês será o idioma de controle destes Termos. Qualquer tradução destes Termos é fornecida a fim de atender às exigências locais e, em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e tal tradução, a versão em inglês prevalecerá.